1 → Qual é a carga horária permitida para o estágio?

De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 10, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior. 

2→ Quais são os períodos máximo e mínimo no qual um aluno pode ser estagiário?

De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 11, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

3→ Qual é o objetivo de se fazer o termo de compromisso?


De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 3, o estágio, apesar de não criar vínculo empregatício, é regulamentado por lei. Por isso, deve ser, obrigatoriamente, oficializado por meio do termo de compromisso, que estabelece os direitos e obrigações entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. 

4→ Se o aluno está estagiando em uma empresa e o estágio fica muito abaixo das suas expectativas, ele pode rescindir o contrato a qualquer momento?

Sim, tanto o aluno quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio. O Termo de Compromisso pode ser interrompido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante comunicação prévia por escrito, sem que acarrete qualquer ônus ou multa.
Na hipótese do estagiário desistir do curso, concluí-lo, trancar a matrícula ou ser efetivado no quadro de empregados da empresa concedente, o Termo de Compromisso será automaticamente encerrado, devendo sempre o estagiário informar esta ocorrência à empresa concedente e à instituição de ensino.  

5→ Meu contrato de estágio vai vencer e a empresa concedente quer renovar por um novo período. O que devo fazer?


Para renovação do Termo de Compromisso, o aluno deverá preencher um novo Plano de Atividades. Após aprovação pelo supervisor de estágios, o novo Termo e Plano de Atividades deverão ser entregues na Central de Atendimento ao Aluno.
Obs.: Se o procedimento da empresa for realizado via Agente de Integração (CIEE, NUBE, GELRE etc.), dispensa-se o Termo de Compromisso da Universidade, devendo ser utilizado o Termo de Compromisso do Agente de Integração.

6→ Fui aprovado em um processo seletivo para estágio, como faço para conseguir a assinatura da Universidade no Termo de Compromisso?

Para obter a assinatura da Universidade nas documentações de estágio, é necessário acessar o portal www.anhembi.br, link Alunos / Estágios e Carreiras / Documentação on-line e digitar login e senha para preencher o Plano de Atividades.
Após o preenchimento, o Plano de Atividades será encaminhado via web para avaliação do supervisor de estágio do curso. Aprovado o plano, o aluno terá acesso ao Termo de Compromisso.

Obs.: Se o procedimento da Empresa for realizado via Agente de Integração (CIEE, NUBE, GELRE etc.), dispensa-se o Termo de Compromisso da Universidade, devendo ser utilizado o Termo de Compromisso do Agente de Integração.

7→ Mandei um plano de atividades para o supervisor de curso avaliar. Como e quando fico sabendo da aprovação?

Após enviar o Plano de Atividades, o aluno deve aguardar o prazo de 3 a 5 dias úteis para aprovação. Para verificar o andamento do seu Plano de Atividades e acompanhar a situação, o aluno deve acessar o portal da Universidade (www.anhembi.br), link Alunos / Estágios e Carreiras / Documentação on-line / Situação do Plano de Atividades.

8→ No caso em que o estágio acontece por meio de um agente de integração (CIEE, NUBE, LUANDRE etc), como devo proceder para ter a assinatura do Termo de Compromisso?

Nesse caso, o aluno preenche o Plano de Atividades no portal (da mesma forma como explicado no item 6) e, após a aprovação pela supervisão de estágio, trazer para a Universidade o plano de atividades aprovado, os contratos do agente de integração e o recibo de entrega.

NÃO É NECESSÁRIO TRAZER O TERMO DE COMPROMISSO MODELO DA UNIVERSIDADE, SALVO CASOS EM QUE AS EMPRESAS UTILIZAM OS MODELOS PRÓPRIOS.

9→ Quando vou preencher o Plano de Atividades, o formulário solicita um número de apólice e o nome da seguradora. O que significa isso?


De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, é obrigatória a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais em favor do estudante, cuja apólice constante do Contrato de Estágio seja compatível com os valores de mercado. A apólice de acidentes pessoais deve ser feita em nome do aluno pela empresa concedente, sem qualquer ônus para o estudante.

10→ Qual formatação utilizada para o Relatório Final de Estágio?


A mesma formatação utilizada para os trabalhos acadêmicos, ou seja, dentro das normas da ABNT. Demais dúvidas sobre o conteúdo do Relatório podem ser esclarecidas com a Coordenação do curso.

11 → Quais os dados necessários para o preenchimento do Plano de Atividades?

- Nome do Supervisor da atividade na empresa
- Telefone do supervisor
- E-mail do supervisor
- Cargo do supervisor
- Setor na empresa
- Período da atividade
- Carga horária mensal
- Atividades que irá desenvolver
- Valor da remuneração (se houver)
- Número da apólice de seguro
- Empresa seguradora

12 → Quais os tipos de vínculos permitidos para estágios obrigatórios?


Contrato de Estágio, Funcionário CLT, Funcionário Público, Sócio-proprietário Filiado a uma Cooperativa.
RESPONSABILIDADES: DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES, TODOS OS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES DEVEM TER O ESTÁGIO COMO UMA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA PARA A CONCLUSÃO DO CURSO.
DEPENDÊNCIA (DP) DE ESTÁGIO
O Estágio Curricular Obrigatório é uma disciplina do curso. Portanto, deverá ser cumprido dentro das normas, prazos e legislação de estágio;
- O aluno que, por qualquer razão, não cumprir o Estágio Curricular Obrigatório ficará em dependência (DP) da disciplina Estágio. A DP gera ônus ao aluno, como qualquer outra disciplina do curso, impossibilitando-o de colar grau e concluir o curso;
- O aluno retido na disciplina de estágio deverá matricular-se na DP - a qual cumprirá em um semestre letivo;  
- É necessário que o estágio seja cumprido dentro do período máximo para a integralização de cada curso.

13- Posso estagiar em duas empresas diferentes, ou seja, 6 horas em uma e 6 horas em outra?

A lei não veda expressamente a realização de estágio em duas empresas diferentes, entretanto, conforme disposição do Art. 10, da LEI Nº. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, a jornada de atividade de estágio deve ser compatível com as atividades escolares.